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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00012108620148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffab388bc2008a90ead14766e5f1042bac05cdaa0f27bf1a1fc25168b2fcb4c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012108620148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ffab388bc2008a90ead14766e5f1042bac05cdaa0f27bf1a1fc25168b2fcb4c3. SHA-256 do comentário: f96f6a5927e1ea5e3f6659fcf55ad74853e7c46cefe077bd49c89d47340be406.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-11-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-12-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:16:00.305000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140807120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ffab388bc2008a90ead14766e5f1042bac05cdaa0f27bf1a1fc25168b2fcb4c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-07 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Recebimento (TPU 132)
2015-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Arquivamento (TPU 228)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-05T08:34:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-23T08:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-09T09:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-26T13:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-04T18:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-26T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-11T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-09T17:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-09T08:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-29T09:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-21T11:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-12T12:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-28T13:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-07-06T10:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-07-06T10:05:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-05-27T10:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-05-07T08:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-05-06T11:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-12-18T14:21:53.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  20. 2014-12-01T09:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-11-21T13:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-11-18T11:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-30T12:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-09-30T12:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-09-19T09:58:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-09-19T09:45:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-08-25T10:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-21T09:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-08-19T08:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-08-07T11:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.