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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004965820138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4de44aff40e9c76f02a8e0078944527ac673a1aa1b9ab13d96e37dc33b9c3122

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2013-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-05-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2013-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-09-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-11-19 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:30:16.527000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130320120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4de44aff40e9c76f02a8e0078944527ac673a1aa1b9ab13d96e37dc33b9c3122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-20 a 2016-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-07
Definitivo (TPU 246)
2015-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-19
Conclusão (TPU 51)
2013-11-19
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2013-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-06
Petição (TPU 85)
2013-07-23
Petição (TPU 85)
2013-06-25
Petição (TPU 85)
2013-05-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-14T08:25:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-30T11:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-01T11:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-11-08T13:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-05-08T16:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-04-09T14:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-09T08:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-04-04T10:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-20T13:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-07T10:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-06-18T10:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-06-18T10:03:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-11-19T09:15:17.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  14. 2013-11-19T09:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-06T12:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-07-23T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-06-25T10:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-05-29T09:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-04-10T11:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-04-04T13:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-04-02T10:00:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-04-02T09:59:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-03-25T11:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-03-20T11:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.