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Recurso Inominado Cível — Auxílio-Alimentação — TRF5 05134073720124058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2012-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66b1765dc02561333bf6b490dec96348898d8a43a06300c1f46480394a2f1f15

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05134073720124058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio-Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66b1765dc02561333bf6b490dec96348898d8a43a06300c1f46480394a2f1f15. SHA-256 do comentário: 36c75bc9f2bcdbbf9ab558c3bba5ffcf694439779d28edb752abdfe7d787a125.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1164, o STJ fixou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentacao, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d29245890f7b564b016d46b9b7450fe150dbc86c86d39522b7c07ed099881f1e
  • Registro documental: 66b1765dc02561333bf6b490dec96348898d8a43a06300c1f46480394a2f1f15
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-01-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-01-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-05-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-07-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-07-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-08-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-09-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-10-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-10-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-01-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-01-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-04-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:25.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66b1765dc02561333bf6b490dec96348898d8a43a06300c1f46480394a2f1f15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-11 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-01-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-01-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-10-23
Julgamento (TPU 193)
2013-10-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2013-09-04
Julgamento (TPU 193)
2013-08-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2013-07-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-07-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-05-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-05-22
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-11T18:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-22T16:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2013-01-18T13:53:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  4. 2013-01-22T17:52:22.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2013-05-22T17:34:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2013-05-23T09:18:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  7. 2013-07-17T15:58:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2013-07-17T16:09:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2013-08-30T14:23:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2013-09-04T20:53:01.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2013-10-18T13:32:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2013-10-23T13:20:51.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2014-01-24T18:25:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2014-01-27T13:58:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2023-04-12T12:39:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2023-05-31T16:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.