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TRT2 — 00000401220125020444

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de SantosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 683944976e19281ea7b05142bf92817f1594525603106e65a42ebb4a9475914b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10: Publicação (TPU 92)
2026-02-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-13: Petição (TPU 85)
2025-05-20: Execução frustrada (TPU 276)
2025-05-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28: Publicação (TPU 92)
2025-03-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-26: Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Contribuição Sindical | Indenização | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-02-13T12:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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2020-03-18T13:39:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
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2020-03-24T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
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2020-05-06T14:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-08T21:52:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2020-06-12T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-06-12T14:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-13T00:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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```

2020-06-13T00:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T00:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-29T18:42:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2020-06-30T09:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
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2020-08-06T17:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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2021-01-20T14:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2021-01-20T15:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2021-01-21T01:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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```

2021-01-21T01:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2021-04-09T14:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
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2021-04-09T15:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-04-10T01:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
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2021-04-10T01:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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```

2021-05-07T00:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
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}

2021-05-27T00:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
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2023-06-28T16:00:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
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2023-08-09T18:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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2023-08-22T11:40:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2023-10-06T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2023-10-06T12:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2023-10-07T02:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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```
{
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```

2023-10-07T02:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2023-12-05T00:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-02-29T12:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-02-29T18:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-03-02T05:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
```

2024-03-02T05:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-04-19T05:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-04-25T16:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-04-25T17:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-04-27T06:18:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30094",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00000078820125020034 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-09 · 4 referência(s) em comum
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TRT2 — 00003389820155020411 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-03-23 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Santos / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
TRT5 — 00000024820165050291 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-05 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Santos / Vara do Trabalho de Irecê
TRT2 — 00000430620155020203 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-12 · 4 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
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