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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00015648720108250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf1789aad3a940c8c9a2c04c26c02d6b39e56873b00d05e297d925618ef2c32

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015648720108250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bf1789aad3a940c8c9a2c04c26c02d6b39e56873b00d05e297d925618ef2c32. SHA-256 do comentário: 9f4a7534f9963456bd0bf9eda8cb41c44ae25f18d90db6f83e7865435593238b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2010-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2010-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2011-02-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-12-11 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:38:49.960000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bf1789aad3a940c8c9a2c04c26c02d6b39e56873b00d05e297d925618ef2c32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-24 a 2017-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-06-27
Definitivo (TPU 246)
2016-06-27
Recebimento (TPU 132)
2016-03-11
Definitivo (TPU 246)
2016-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-11
Recebimento (TPU 132)
2016-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-11-30
Conclusão (TPU 51)
2015-11-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-08T10:28:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-02-08T08:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-11T10:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-11-28T12:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-07T10:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-05-10T05:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-03-02T13:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-01-28T08:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-01-25T10:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-01-25T10:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-06T19:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-06-27T10:58:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-06-27T10:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-03-11T11:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-03-11T11:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-02-11T11:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-02-01T12:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-12-11T08:43:08.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  19. 2015-11-30T16:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-11-27T13:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-23T09:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-11-22T20:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-11-22T20:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-08-07T21:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-07-30T09:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-10-06T11:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2011-03-03T13:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-02-08T10:28:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  29. 2011-01-31T09:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2011-01-28T09:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-01-26T09:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-12-15T11:10:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2010-12-15T11:08:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2010-11-30T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-11-24T16:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.