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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSC 09000116620168240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d11a5ae716337671580700384e0d141597efc70c4a006aa7bd91e8e238217b57

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c91ad3dae0547f14eebb3d6c3420b75e676039e36be2a19845b1bd7b411fac4
  • Registro documental: d11a5ae716337671580700384e0d141597efc70c4a006aa7bd91e8e238217b57
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-02-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-07-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-11-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-03-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-10-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 no assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2019-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Publicação (TPU 92)
2019-10-10
Documento (TPU 581)
2019-10-09
Prescrição (TPU 11878)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)
2019-10-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-07T14:34:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-11-10T15:21:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2016-09-12T12:31:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-07-20T15:54:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2016-02-26T15:15:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-01-20T16:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-02-04T14:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-04T14:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-02-04T14:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-10-28T17:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-10-18T16:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-18T16:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-18T16:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-10-15T19:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-10-10T13:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-09T16:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-10-09T16:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-09T16:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-09T16:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-10-09T16:07:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  21. 2018-11-12T15:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-11-12T11:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-11-08T15:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-11-01T17:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-10-31T15:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-10-17T18:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-09-27T14:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-09-25T10:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-09-25T10:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-09-25T10:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-08-21T16:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-08-13T12:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-08-13T11:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-08-07T16:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-07T16:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-07T16:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-08-07T16:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-08-07T16:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-08-07T16:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-08-07T13:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.