Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSC 09000899420158240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df2114fc0828ae428078986ddfdc17d5d9fe60644109e106c569288b216decaa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: df2114fc0828ae428078986ddfdc17d5d9fe60644109e106c569288b216decaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-10-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-10-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-01-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:03:52.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150514133847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df2114fc0828ae428078986ddfdc17d5d9fe60644109e106c569288b216decaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-14 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Petição (TPU 85)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)
2020-01-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-09T13:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-10-01T08:49:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-05-14T13:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-20T15:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-20T15:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-05-20T15:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-01-31T13:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-31T13:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-01-30T17:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-01-30T10:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-08T14:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-07T18:45:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2020-01-07T15:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-01-07T15:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-19T20:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-10-09T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-09T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-09T13:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-02-04T17:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-02-04T17:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-02-04T17:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-01-28T18:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-01-10T17:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-01-09T11:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-01-09T11:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-12-19T13:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-12-19T13:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-12-19T13:26:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2018-01-24T12:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-01-18T16:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-01-18T16:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-01-18T16:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-01-17T21:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-07-19T17:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2017-06-20T12:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-06-19T13:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-06-09T18:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-07-05T01:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-06-30T20:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-06-13T20:00:50.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.