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Ação Penal - Procedimento Sumário — Esbulho possessório — TJSP 00068797920108260452

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PIRAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 540e67ceb642e3715862c68fb124e9aa6ef40c59622f7df95959246985e9227c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068797920108260452 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PIRAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 460 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 540e67ceb642e3715862c68fb124e9aa6ef40c59622f7df95959246985e9227c. SHA-256 do comentário: bf045279cbc263ec925224fb57b1c03fe83541216bbb77e48955492df8107741.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 460 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  3. 2019-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  4. 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/431/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  5. 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  6. 2022-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  7. 2022-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  8. 2022-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  9. 2022-06-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/439/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  10. 2022-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  11. 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  12. 2022-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  13. 2022-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  14. 2022-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  15. 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  16. 2022-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  17. 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  18. 2022-10-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:52:23.738846615Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101217101439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 540e67ceb642e3715862c68fb124e9aa6ef40c59622f7df95959246985e9227c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 460 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-17 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Definitivo (TPU 246)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-20
Publicação (TPU 92)
2022-10-20
Remessa (TPU 123)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-19
Conclusão (TPU 51)
2022-09-30
Conclusão (TPU 51)
2022-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 460. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-17T11:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-01-11T09:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-01-18T14:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-01-19T11:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-01-19T11:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-25T16:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-03-01T10:26:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-14T11:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-03-15T12:56:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-03-15T12:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-04-27T11:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-04-28T09:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-28T09:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-05-18T09:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-07-14T10:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-07-14T11:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-07-20T12:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-08-18T09:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-18T09:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-23T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2011-10-03T15:04:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  40. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.