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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Retificação de Nome — TJAM 00000284620208043601

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilÓrgão: VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 463ce651d5a9d09e8c86d70b3b9144f7e4dd310fcd86c88246c79109f2efcff0

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000284620208043601 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 463ce651d5a9d09e8c86d70b3b9144f7e4dd310fcd86c88246c79109f2efcff0. SHA-256 do comentário: 1543d0e5fb88199d7ab53165e7d4d00f5449a28f50061d1956f839879b0277c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-08-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-08-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-08-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-08-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-09-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:53:45.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200217120251
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 463ce651d5a9d09e8c86d70b3b9144f7e4dd310fcd86c88246c79109f2efcff0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2020-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-07
Definitivo (TPU 246)
2020-11-07
Recebimento (TPU 132)
2020-11-07
Documento (TPU 581)
2020-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-06
Remessa (TPU 123)
2020-11-06
Documento (TPU 581)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-09-17
Documento (TPU 581)
2020-09-15
Documento (TPU 581)
2020-08-28
Conclusão (TPU 51)
2020-08-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T12:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  2. 2020-02-17T12:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  3. 2020-02-17T12:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  4. 2020-02-20T09:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  5. 2020-02-21T11:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  6. 2020-04-06T15:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  7. 2020-04-17T13:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  8. 2020-06-23T06:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  9. 2020-06-25T09:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  10. 2020-06-30T14:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  11. 2020-07-03T16:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  12. 2020-07-07T10:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  13. 2020-08-04T10:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  14. 2020-08-04T10:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  15. 2020-08-06T15:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  16. 2020-08-10T10:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  17. 2020-08-14T11:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  18. 2020-08-14T11:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  19. 2020-08-19T13:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  20. 2020-08-19T21:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  21. 2020-08-24T16:12:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  22. 2020-08-28T11:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  23. 2020-08-28T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  24. 2020-09-15T11:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  25. 2020-09-17T11:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  26. 2020-09-28T15:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  27. 2020-11-06T09:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  28. 2020-11-06T09:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  29. 2020-11-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5069",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  30. 2020-11-07T13:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-02-17T12:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-02-20T09:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-02-24T09:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-04-06T15:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-06-02T14:02:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-06-29T11:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-30T14:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-07-03T16:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-07-08T10:21:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-08-07T15:27:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.