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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00033487120048260459

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9651ddb468ddfce18d0aa45854255dd8689955e3df433b667981699cf0919aa1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-09-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-07-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2008-04-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2008-04-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2008-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2008-07-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2009-09-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2013-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2018-03-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2018-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2018-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2018-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2022-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-14 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-25 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:31:33.226671092Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051103230152
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9651ddb468ddfce18d0aa45854255dd8689955e3df433b667981699cf0919aa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-29 a 2022-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-19
Definitivo (TPU 246)
2018-03-26
Definitivo (TPU 246)
2018-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-26
Documento (TPU 581)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-06
Definitivo (TPU 246)
2013-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-20
Publicação (TPU 92)
2013-02-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2005-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2007-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2008-04-08T17:58:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2008-04-09T16:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-04-10T10:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-05-07T17:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-05-19T16:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-05-19T16:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-05-29T16:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-07-22T12:40:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-07-23T13:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2008-07-31T16:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-08-06T12:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-08-07T10:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-08-12T11:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-12-02T12:48:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-12-03T10:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-12-05T16:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.