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Agravo em Recurso Especial — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — STJ 00000277220148110078

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6d69dd2f0efc946749f088411ca922063cab78ee11c85f6f708a741265bcd93

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-12-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-12-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-22 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-04-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-05-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-03-22 relativo a «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-04 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-16 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-18
Publicação (TPU 92)
2023-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-15
Não-Provimento (TPU 239)
2023-05-02
Mandado (TPU 106)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-25
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-04-10
Conclusão (TPU 51)
2023-04-08
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-23T16:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-12-23T16:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-03-08T11:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-03-08T15:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-03-08T15:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-04-03T16:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2023-04-08T21:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2023-04-10T15:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-05-02T17:58:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2022-12-16T07:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-03-08T14:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-03-22T16:10:13.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  13. 2023-03-23T05:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-04-04T05:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-04-25T17:26:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2023-04-26T05:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-05-18T05:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-08-04T13:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-08-04T13:33:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2023-03-22T16:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-03-22T19:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-04-03T16:52:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2023-04-03T17:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-04-03T19:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-04-08T21:18:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2023-04-25T19:49:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-05-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2023-05-17T17:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-05-17T19:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.