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Recurso Inominado Cível — IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — TRF5 05105594820104058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2010-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 938a6cd0e4db24cf033feaa120e6aa52295c9331071b5f85a58bfe543ae48845

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05105594820104058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 938a6cd0e4db24cf033feaa120e6aa52295c9331071b5f85a58bfe543ae48845. SHA-256 do comentário: 85d4f136cb45ce57a1ada40275eb790afa3c3365dc91e72e553fcf19dad68814.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-11-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-07-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-08-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-09-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-09-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-09-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-09-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-09-19 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-04-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-07-02 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-07-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-10-25 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:25.890000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100930000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 938a6cd0e4db24cf033feaa120e6aa52295c9331071b5f85a58bfe543ae48845

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-30 a 2020-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-04
Remessa (TPU 123)
2019-07-02
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-04-17
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2019-04-09
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-03-15
Conclusão (TPU 51)
2018-09-19
Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
2018-09-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2018-08-10
Conclusão (TPU 51)
2017-09-28
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-30T14:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-07-27T17:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2017-08-08T21:11:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-09-23T08:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-08-10T12:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-03-15T13:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-04-17T08:08:52.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  8. 2019-07-04T11:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2011-10-25T14:49:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2011-11-03T17:31:30.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2012-04-03T15:06:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2012-04-19T13:17:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2012-05-22T18:43:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2012-06-06T17:56:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2017-06-28T16:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-08-03T11:08:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2017-09-25T11:09:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2017-09-28T18:58:07.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  19. 2018-09-17T08:59:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2018-09-19T17:28:27.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  21. 2019-04-09T11:19:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2019-07-02T14:17:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  23. 2020-03-04T10:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-07-07T15:29:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-08-12T14:00:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.