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Cumprimento de sentença — Nota de Crédito Comercial — TJCE 00001030920038060115

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acdae8a74c9e5962da6598c303ca063bd2a6d00cd25ef09dfc9587590c42babe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001030920038060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: acdae8a74c9e5962da6598c303ca063bd2a6d00cd25ef09dfc9587590c42babe. SHA-256 do comentário: 4dcdb3ba174088db6da862433c2b3f0dea7b9bb790f59185b6c354d001f2a9e4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
  • Registro documental: acdae8a74c9e5962da6598c303ca063bd2a6d00cd25ef09dfc9587590c42babe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2007-08-23 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2007-10-24 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2007-12-26 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2008-03-13 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2008-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2013-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2020-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2021-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2021-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2021-10-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2024-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-01-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2007-08-23 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2007-10-24 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2007-12-26 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:15:11.865377733Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: acdae8a74c9e5962da6598c303ca063bd2a6d00cd25ef09dfc9587590c42babe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-14 a 2025-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-13
Provisório (TPU 245)
2025-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-16
Conclusão (TPU 51)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2021-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-19
Petição (TPU 85)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-18
Petição (TPU 85)
2021-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07
Execução frustrada (TPU 276)
2021-03-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-16T14:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2003-01-22T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2004-06-03T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2006-02-13T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2006-11-28T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2007-08-23T01:05:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  7. 2008-01-25T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2009-06-12T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-02-04T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-11-04T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-02-02T13:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-10-14T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-11-24T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-12-15T08:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-01-20T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-03-14T08:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-05-05T12:12:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2018-03-09T09:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-05-17T14:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-11-09T17:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-03-08T14:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-03-16T14:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2025-01-10T10:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-11-10T08:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-12-03T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-12-18T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-02-07T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-04-17T09:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-12-19T08:52:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2018-05-04T12:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-07-04T07:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-02-07T14:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2021-01-09T14:08:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2021-10-19T11:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2003-01-14T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2003-11-26T07:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2005-07-12T07:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2006-09-20T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2007-06-20T06:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2007-10-30T07:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.