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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Divulgação de segredo — TJPR 00000259020158160155

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 178b7d97e016d75f569cef8bdfd3c6a8d3de9aebafaf2bd24cd48b2ac01345e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000259020158160155 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Divulgação de segredo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 287 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 178b7d97e016d75f569cef8bdfd3c6a8d3de9aebafaf2bd24cd48b2ac01345e1. SHA-256 do comentário: ce1129b80c19fc70b65e4ecc7dfd31761a81bdf1db100a816a4aa624bdd7b489.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  3. 2019-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  4. 2019-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  5. 2022-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2022-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  8. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  9. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  10. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  11. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  12. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  13. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  14. 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2022-09-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2022-09-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2022-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Divulgação de segredo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Divulgação de segredo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Divulgação de segredo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T21:26:40.527000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150113095403
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 178b7d97e016d75f569cef8bdfd3c6a8d3de9aebafaf2bd24cd48b2ac01345e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2022-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-22
Definitivo (TPU 246)
2022-09-20
Documento (TPU 581)
2022-09-20
Recebimento (TPU 132)
2022-09-19
Remessa (TPU 123)
2022-09-19
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Divulgação de segredo

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T09:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2015-01-13T09:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2015-01-13T09:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2015-01-16T11:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2015-01-21T08:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2015-07-10T12:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2015-07-10T12:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2015-08-18T17:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2015-08-18T17:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2015-08-24T14:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2015-09-14T13:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2015-09-14T15:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2016-09-28T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2016-09-28T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2017-02-23T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2017-02-23T10:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2017-02-23T10:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2017-02-23T10:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-03-02T13:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-03-17T16:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2017-03-27T14:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2017-05-23T17:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-05-23T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2017-07-05T14:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2017-08-21T12:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2017-09-19T18:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2017-09-19T18:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2017-10-06T18:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2017-12-05T18:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2017-12-05T18:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2018-01-03T16:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2018-02-21T18:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2018-02-21T18:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2018-04-23T15:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2018-05-29T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2018-06-05T15:22:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2018-06-05T15:33:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2018-06-05T15:51:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2018-06-05T16:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2018-06-05T16:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.