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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Regularização de Contas Eleitorais — TRE-CE 06001722520246060017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b518f969dc15ae0afd9f3150917bd14ccc2ac35745c1985fdab1ac27f2e041b3

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001722520246060017 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Regularização de Contas Eleitorais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b518f969dc15ae0afd9f3150917bd14ccc2ac35745c1985fdab1ac27f2e041b3. SHA-256 do comentário: 7292534e050cb2a3011e3daba399bd65183a3b3c6af993fe2871fba20c4e6778.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-07-18 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2024-07-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:59:13.829000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240624140434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b518f969dc15ae0afd9f3150917bd14ccc2ac35745c1985fdab1ac27f2e041b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-24 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Publicação (TPU 92)
2024-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-24T14:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  2. 2024-06-25T15:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  3. 2024-06-27T12:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  4. 2024-07-11T14:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  5. 2024-07-19T11:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  6. 2024-06-25T14:44:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  7. 2024-06-27T12:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  8. 2024-07-01T10:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  9. 2024-07-01T10:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  10. 2024-07-02T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  11. 2024-07-02T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  12. 2024-07-02T08:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  13. 2024-07-09T03:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  14. 2024-07-09T03:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  15. 2024-07-09T03:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  16. 2024-07-09T08:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  17. 2024-07-11T14:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  18. 2024-07-18T09:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  19. 2024-07-18T09:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  20. 2024-07-18T09:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  21. 2024-07-18T09:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  22. 2024-07-19T01:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  23. 2024-07-19T01:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  24. 2024-07-19T09:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  25. 2024-07-25T03:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  26. 2024-07-25T03:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  27. 2024-07-25T03:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  28. 2024-07-26T08:38:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  29. 2024-07-26T08:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  30. 2024-07-26T08:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  31. 2024-06-24T14:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  32. 2024-06-27T12:03:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  33. 2024-07-01T10:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  34. 2024-07-01T10:28:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  35. 2024-07-18T09:06:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  36. 2024-07-18T09:06:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  37. 2024-07-26T08:42:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}
  38. 2024-07-26T08:42:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.