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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Comunicação falsa de crime ou de contravenção — TJSC 00046342620158240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50d4e2b7fe474cf881bd3030b1032295fa2653120c83a359d4d7d26c5e461f46

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046342620158240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Comunicação falsa de crime ou de contravenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50d4e2b7fe474cf881bd3030b1032295fa2653120c83a359d4d7d26c5e461f46. SHA-256 do comentário: 733ef2cde69f1e3560beea1066e2f9f02825435b541887dddc05e535ef2a5d64.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-01-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-02-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-10-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2018-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2019-03-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:55.166000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151218163440
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50d4e2b7fe474cf881bd3030b1032295fa2653120c83a359d4d7d26c5e461f46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Documento (TPU 581)
2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Conclusão (TPU 51)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2019-06-06
Documento (TPU 581)
2019-06-06
Documento (TPU 581)
2019-05-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-19T15:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-09-12T14:09:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-10-10T13:08:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  4. 2016-02-19T13:13:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2016-01-15T15:43:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-01-14T18:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-10-26T14:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-10-26T14:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-10-26T14:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-31T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-31T14:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-05-12T11:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-04-17T16:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-04-06T14:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-01-21T15:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-06T15:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-06T15:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-05-26T22:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-05-17T14:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-04-24T15:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-04-23T17:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-04-23T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-04-12T10:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-04-10T08:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-09T13:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-04-09T13:15:44.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2019-04-09T13:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-03-19T16:07:32.000Z — Recebimento (TPU 979)
  29. 2019-03-19T16:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-03-19T15:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-19T15:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-30T12:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-30T12:45:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2018-11-16T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-16T14:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-11-16T14:11:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2018-11-16T14:08:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-09-26T13:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-26T13:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-09-26T13:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.