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Ação Penal Eleitoral — Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais — TRE-SP 00008982320166260130

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDROGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3702e90eaa3065bd214060f941ac8b3479b3ba728300b4108b579a4e57e2047d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 470 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-03 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2023-07-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  3. 2026-05-25 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  4. 2026-05-25 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  5. 2026-05-25 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  6. 2026-05-25 — Documento; Recurso Eleitoral Criminal (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  7. 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2026-07-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  9. 2026-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2026-08-12 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  11. 2026-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-08-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  13. 2026-08-28 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  14. 2026-08-28 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  15. 2026-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  17. 2026-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  18. 2026-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-11 trata do assunto oficial «Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/437
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-09 trata do assunto oficial «Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/338
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-09 trata do assunto oficial «Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/339

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 470 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-03 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-11
Publicação (TPU 92)
2026-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-09
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais | Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 470. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-04T13:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-08-30T16:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-20T18:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-01-09T17:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-14T17:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-14T17:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-14T17:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-02-14T17:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-16T18:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-11-17T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-09-16T18:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-21T11:11:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-28T14:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-10-13T17:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-10-15T10:59:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-11-24T16:39:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-11-28T17:23:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-10T14:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2022-03-21T11:04:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2022-03-29T15:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2022-04-19T11:07:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
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  }
}
  22. 2022-05-27T17:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-06-21T17:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-08-31T13:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14838",
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  }
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  25. 2022-10-21T13:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
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  26. 2023-06-29T21:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-08-01T15:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-08-08T17:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-08-30T14:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2025-12-05T09:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-12-15T11:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2026-05-28T17:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2026-07-29T11:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2026-08-13T11:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-09-05T11:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-07-05T15:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-07-17T14:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-07-17T15:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-07-18T13:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.