STJ — 185681
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc0a24ace9de35761f354c239922c9c6b5cbd0e3a01a97034fdd726f210c7b64
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. AMEAÇAS ÀS TESTEMUNHAS. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. VIA IMPRÓPRIA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Constitui fundamento válido para a custódia preventiva o fato de o réu ter ameaçado testemunhas.
- A pretendida revisão do julgado, com vistas a afastar as premissas fáticas assentadas no acórdão impugnado, não se coaduna com os estreitos limites do habeas corpus, ação constitucional de rito célere e cognição sumária.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTADA. AMEAÇAS ÀS TESTEMUNHAS. REVERSÃO DO JULGADO.
IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. VIA IMPRÓPRIA.
1. Constitui fundamento válido para a custódia preventiva o fato de
o réu ter ameaçado testemunhas.
2. A pretendida revisão do julgado, com vistas a afastar as
premissas fáticas assentadas no acórdão impugnado, não se coaduna
com os estreitos limites do habeas corpus, ação constitucional de
rito célere e cognição sumária.
3. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRISÃO PREVENTIVA - AMEAÇAS ÀS TESTEMUNHAS)
STJ - <<HC 533013>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.