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Inquérito Policial Militar — Violação de sigilo funcional — TJMRS 00700578620269210002

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3828738862f17a43082e618d940c5cac4599b34d2ba093fd49fdbe5f050a37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: ce3828738862f17a43082e618d940c5cac4599b34d2ba093fd49fdbe5f050a37
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-05-08 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T19:06:23.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260226131133
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce3828738862f17a43082e618d940c5cac4599b34d2ba093fd49fdbe5f050a37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-26 a 2026-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-08
Petição (TPU 85)
2026-03-08
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-26
Distribuição (TPU 26)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de sigilo funcional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-08T15:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-26T16:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2026-02-26T13:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-26T13:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-26T13:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-26T13:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-26T13:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-26T13:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-26T13:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-26T13:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-26T13:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2026-02-26T13:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-26T13:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-02-26T13:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-02-26T13:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-26T13:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  17. 2026-02-26T13:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  }
}
  18. 2026-05-09T09:32:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  19. 2026-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  20. 2026-02-26T16:46:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.