Wiki Jurídica

Restituição de Coisas Apreendidas Infracional — Roubo Majorado — TJPI 00002476120188180005

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas InfracionalÓrgão: 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0189b459572b242de674fbcda36e8a731699c4701d60cff9711a16ec32128212

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002476120188180005 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas Infracional” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0189b459572b242de674fbcda36e8a731699c4701d60cff9711a16ec32128212. SHA-256 do comentário: 8095c0ba63571d826da8622eac26664919587406441089d1ccaae94334877191.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 621de91d6355ae4a5708ce18fe1f5ab5fc2e04d531fdd524f48f248b37f54f82
  • Registro documental: 0189b459572b242de674fbcda36e8a731699c4701d60cff9711a16ec32128212
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-03-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-05-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-09-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:30:25.657000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180312135247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0189b459572b242de674fbcda36e8a731699c4701d60cff9711a16ec32128212

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-12 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Definitivo (TPU 246)
2020-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-12
Conclusão (TPU 51)
2018-09-25
Recebimento (TPU 132)
2018-09-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-25
Petição (TPU 85)
2018-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-12T13:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  2. 2018-03-15T09:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  3. 2018-03-16T12:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  4. 2018-07-23T13:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  5. 2018-08-24T10:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  6. 2018-09-25T15:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  7. 2018-09-25T16:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  8. 2018-11-12T10:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  9. 2018-03-13T08:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  10. 2018-09-21T16:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  11. 2018-03-12T13:52:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  12. 2018-03-14T13:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  13. 2018-05-25T08:24:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  14. 2018-05-25T09:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  15. 2018-09-25T13:17:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  16. 2018-09-25T15:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  17. 2019-11-19T07:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  18. 2020-07-08T12:24:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}
  19. 2020-07-08T12:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5458",
    "nome": "2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.