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TJSC — 50033785320208240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ebd3d7fbb1bfb08edf8c051188d8e500f1057e903d8a587077e38dc45199717

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2020-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-17
Confirmada (TPU 12266)
2020-04-17
Confirmada (TPU 12266)
2020-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-17
Petição (TPU 85)
2020-04-16
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-16
Confirmada (TPU 12266)
2020-04-16
Confirmada (TPU 12266)
2020-04-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-17T08:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2020-04-16T15:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  3. 2020-04-15T19:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  4. 2020-04-15T18:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-23T14:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-16T15:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  7. 2020-02-28T18:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  8. 2020-04-17T12:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  9. 2020-04-17T08:37:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2020-04-17T08:37:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2020-04-16T15:55:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2020-04-16T15:55:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2020-04-16T15:20:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  14. 2020-04-16T15:20:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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  15. 2020-04-16T15:20:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  16. 2020-04-16T15:20:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  17. 2020-04-16T15:20:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  18. 2020-03-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2020-03-02T12:33:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.