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Auto de Prisão em Flagrante — Decorrente de Violência Doméstica — TJES 00000039820178080053

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac77102fa8d402df99dca2a94329376dafb4cfc41ff18106ca805c50e22644ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ac77102fa8d402df99dca2a94329376dafb4cfc41ff18106ca805c50e22644ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2017-09-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2018-01-23 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2018-05-30 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2018-08-27 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2018-09-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2018-12-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2019-11-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2019-11-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2019-11-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2021-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-06-23 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2022-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-01-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:17:19.618000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170111143045
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac77102fa8d402df99dca2a94329376dafb4cfc41ff18106ca805c50e22644ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Definitivo (TPU 246)
2023-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-08
Publicação (TPU 92)
2023-03-06
Recebimento (TPU 132)
2023-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-02-10
Prescrição (TPU 11878)
2022-10-24
Recebimento (TPU 132)
2022-10-24
Conclusão (TPU 51)
2022-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-23T18:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2018-01-10T17:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-05-08T17:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-08-31T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-03-02T15:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-01-12T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-06-06T12:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-05-18T15:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-07-24T17:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-08-16T14:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-03-07T17:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-02-27T13:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-11-19T16:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-06-23T13:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-10-24T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-07-12T16:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-30T16:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-02-03T17:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-04-18T16:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-09-14T17:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2017-09-14T17:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-09-14T17:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2017-09-14T16:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    "codigo": "11162",
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  24. 2018-01-24T15:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
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  25. 2018-01-24T15:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-01-24T15:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
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  27. 2018-05-30T16:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
}
  28. 2018-05-30T16:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
}
  29. 2018-05-30T16:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
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}
  30. 2018-05-30T16:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  31. 2018-05-30T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  32. 2018-07-23T12:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
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    "codigo": "11162",
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}
  33. 2018-09-28T15:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}
  34. 2018-09-28T15:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
}
  35. 2019-11-25T17:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
}
  36. 2023-04-11T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
}
  37. 2019-11-01T15:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
}
  38. 2022-06-10T12:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
}
  39. 2023-03-08T09:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
}
  40. 2018-01-23T13:25:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11162",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.