STJ — 00000308520198160151
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas
- 2021-05-03T09:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-19T05:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-25T16:36:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-25T16:36:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-17T19:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-18T19:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-20T06:37:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJPE — 00000269520138171520 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- TJES — 00001364920248080004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-08-29 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00047963820118200124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-09-13 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000111420268160158 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- TJES — 00001362120218080015 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-03-18 · 1 referência(s) em comum
- TJAP — 00023597120198030009 — Carta Precatória Criminal · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002947120198110077 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005717420178150941 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-11-16 · 1 referência(s) em comum