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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000031820175030044

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81a8dab699411db326847d3e70f253637f9ca76f60af956a6a89ad5fdb6b35eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: 81a8dab699411db326847d3e70f253637f9ca76f60af956a6a89ad5fdb6b35eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-10-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-10-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-10-31 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-06 a 2017-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-06
Definitivo (TPU 246)
2017-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-31
Procedência em Parte (TPU 221)
2017-10-31
de Julgamento (TPU 12751)
2017-10-31
Audiência (TPU 970)
2017-10-31
Petição (TPU 85)
2017-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Equiparação Salarial | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2017-10-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2017-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.