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TJMA — 00000167819968100053

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcc5159f55546158fc31e3ef155cc358405027324d8df3d15f4758f3a7241ae9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-07 a 2025-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06: Definitivo (TPU 246)
2025-11-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07: Publicação (TPU 92)
2025-10-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-07: Publicação (TPU 92)
2025-10-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-07: Publicação (TPU 92)
2025-10-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-27T12:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T12:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-16T10:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-24T14:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-03T11:59:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T15:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-31T14:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T10:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-30T19:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T17:02:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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2023-01-24T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T17:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2023-01-24T17:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3114",
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2023-01-24T19:15:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-02-26T22:27:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-02-26T22:27:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "3114",
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  }
}

2023-04-14T14:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
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```

2023-04-14T14:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-04-19T02:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2023-04-19T15:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
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}

2023-08-22T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-16T17:44:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-16T17:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-16T17:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
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2024-01-23T06:30:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2024-01-23T06:30:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "3114",
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2024-01-23T09:36:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-01-29T09:17:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-01-30T22:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
```

2024-01-30T22:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-01-31T04:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-02-28T09:08:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
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}

2024-02-28T09:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-07-02T13:44:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-07-04T13:09:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-07-04T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-07-09T15:09:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2025-04-03T19:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2025-04-23T17:08:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2025-04-23T17:15:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002365220074013100 — Cumprimento de sentença · 2007-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 01ª - Macapá
TJMA — 00002049620078100114 — Cumprimento de sentença · 2007-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
TJPI — 00001852720188180100 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TJMA — 00002074020138100082 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
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- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
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