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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 03653935120008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abb44a89510c2d9c385c7159a4cd976288a76bdc0e5df23c88b9303c7c4b69d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: abb44a89510c2d9c385c7159a4cd976288a76bdc0e5df23c88b9303c7c4b69d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2013-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-05-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-02 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-06 a 2021-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-11
Petição (TPU 85)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-09T14:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  2. 2020-05-04T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-11T16:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2009-12-02T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-20T10:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-06-12T08:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-10-19T11:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2021-01-11T17:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  9. 1998-04-13T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-29T16:36:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-02-20T14:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2010-07-01T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-05-21T13:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-08-21T10:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  16. 1998-03-06T07:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  17. 2013-01-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  18. 2019-05-28T08:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  19. 2020-10-29T16:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 1998-02-06T16:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  21. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-05-28T08:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  23. 2020-09-03T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2019-05-28T08:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2009-09-21T15:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-04-09T23:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-06-02T10:45:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2019-08-27T12:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 1998-05-11T15:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-04-03T16:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-10-29T16:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2020-09-20T15:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2009-09-21T15:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-04-09T14:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-03-31T16:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2020-08-21T14:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.