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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000058220165030024

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81a8a050a3260d5d60bfb5b9dbd9df475daa3b340cdca7c308775e4925be37df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 81a8a050a3260d5d60bfb5b9dbd9df475daa3b340cdca7c308775e4925be37df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-25 a 2016-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-29
Definitivo (TPU 246)
2016-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.