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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Requerimento — TRE-MG 00000016420136130161

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 161ª Zona Eleitoral - LeopoldinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df2ec40fa4ed5caf9c378d483e959b2f5228afece6b14250cc4bee63b74df251

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-02 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2015-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-11-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2015-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2021-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-12-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2021-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:47:55.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130102151250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df2ec40fa4ed5caf9c378d483e959b2f5228afece6b14250cc4bee63b74df251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2015-11-20
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-11-18
Conclusão (TPU 51)
2015-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-02T15:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  2. 2013-01-07T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  3. 2013-01-09T16:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  4. 2013-01-23T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  5. 2013-02-19T13:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  6. 2013-05-07T12:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  7. 2013-05-27T14:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  8. 2013-06-06T17:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  9. 2015-11-18T17:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  10. 2013-01-09T16:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  11. 2013-01-15T13:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  12. 2013-01-21T15:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  13. 2013-01-21T15:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  14. 2013-01-23T13:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  15. 2013-01-23T13:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  16. 2013-02-04T12:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  17. 2013-02-04T12:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  18. 2013-02-04T12:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  19. 2013-02-19T13:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  20. 2013-04-02T17:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  21. 2013-04-12T16:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  22. 2013-04-16T15:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  23. 2013-04-23T15:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  24. 2013-05-10T16:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  25. 2013-05-24T17:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  26. 2013-06-03T12:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  27. 2013-06-03T12:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  28. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  29. 2013-01-07T14:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  30. 2013-01-07T14:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  31. 2013-01-08T15:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  32. 2013-01-08T15:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  33. 2013-01-08T15:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  34. 2013-01-09T16:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  35. 2013-01-09T16:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  36. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  37. 2013-01-10T15:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  38. 2013-01-10T15:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  39. 2013-01-10T15:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  40. 2013-01-15T13:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.