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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Requerimento — TRE-MG 00000023320176130218

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 218ª Zona Eleitoral - PiraporaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a72d30ce26929f05930cb8f0f8d0bc01d5dce77432e089d7bd6c815857a67da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-03-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2017-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-02-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-27 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2019-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-25
Conclusão (TPU 51)
2019-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28
Remessa (TPU 123)
2017-03-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T17:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  2. 2017-01-10T16:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  3. 2017-01-24T16:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  4. 2017-02-10T16:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  5. 2017-03-07T13:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  6. 2017-03-21T14:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  7. 2017-03-28T13:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  8. 2017-03-28T13:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  9. 2019-02-25T15:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  10. 2017-01-24T16:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  11. 2017-01-30T17:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  12. 2017-01-31T12:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  13. 2017-02-01T16:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  14. 2017-02-02T15:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  15. 2017-02-09T17:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  16. 2017-02-10T16:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  17. 2017-01-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  18. 2017-01-16T17:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  19. 2017-01-17T12:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  20. 2017-01-23T15:06:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  21. 2017-01-23T15:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  22. 2017-01-23T17:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  23. 2017-01-25T14:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  24. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  25. 2017-01-30T13:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  26. 2017-01-30T13:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  27. 2017-01-30T13:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  28. 2017-01-31T12:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  29. 2017-01-31T14:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  30. 2017-02-01T16:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  31. 2017-02-01T16:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  32. 2017-02-02T15:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  33. 2017-02-02T15:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  34. 2017-02-02T15:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  35. 2017-02-09T16:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  36. 2017-03-06T16:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  37. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  38. 2017-03-14T16:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  39. 2017-03-14T17:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  40. 2017-03-20T13:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.