Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00006509620155020048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 48ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d222835606da76f2a2751ab569ac390b670964916b067b4e451766ecff644197

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006509620155020048 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Desconfiguração de Justa Causa | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Período de Afastamento - Reintegração | Expurgos Inflacionários | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 306 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d222835606da76f2a2751ab569ac390b670964916b067b4e451766ecff644197. SHA-256 do comentário: 8be8ba9c8e0b9e69c6b921addd8988be38628fd25fd630313a8447f067dd3cab.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f87dc13ab5b68e898fe3aa71af88419e2da8511cc4fbcced25766a3a49262063
  • Registro documental: d222835606da76f2a2751ab569ac390b670964916b067b4e451766ecff644197
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 306 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  3. 2021-08-17 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2022-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2022-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  6. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  9. 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  10. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  11. 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  12. 2023-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  13. 2023-08-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  14. 2023-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  15. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  16. 2024-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  17. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  18. 2024-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/274
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T22:07:47.034000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150406000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d222835606da76f2a2751ab569ac390b670964916b067b4e451766ecff644197

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 306 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2024-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-13
Definitivo (TPU 246)
2024-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-17
Publicação (TPU 92)
2024-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-26
Publicação (TPU 92)
2024-09-26
Publicação (TPU 92)
2024-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Desconfiguração de Justa Causa | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Período de Afastamento - Reintegração | Expurgos Inflacionários | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 306. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2018-08-04T07:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2018-08-04T07:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2018-08-04T07:42:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2018-08-04T07:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2018-08-04T07:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2018-08-04T07:42:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2018-08-19T01:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2018-08-19T01:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2018-08-19T01:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2018-11-05T15:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2019-05-24T12:48:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2019-05-28T03:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2019-05-28T03:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2019-05-31T12:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2019-05-31T15:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2019-06-07T17:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2019-06-08T01:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2019-06-08T01:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2019-06-08T01:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2019-08-30T01:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2019-08-30T01:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2019-09-09T15:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2019-09-09T17:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2019-09-11T00:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2019-09-11T00:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2019-09-12T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29947",
        "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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    }
  28. 2019-09-12T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-09-12T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-09-24T00:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-24T00:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-09-24T00:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2019-09-24T12:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2019-09-26T00:55:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2019-09-26T00:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2019-09-30T09:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2019-10-09T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2019-10-09T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2019-10-09T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2019-11-21T23:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.