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Execução Fiscal — Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — TRF1 00000047220194013503

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Rio VerdeGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbb67e840fee9af0197779939b1c57e518064c5a5846a42a020b1de538f74079

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: dbb67e840fee9af0197779939b1c57e518064c5a5846a42a020b1de538f74079
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-10-22 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2021-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-05-13 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-06-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2021-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2021-08-18 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2021-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-09-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-12-13
Documento (TPU 581)
2021-10-22
Petição (TPU 85)
2021-09-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-09-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-09-09
Conclusão (TPU 51)
2021-09-09
Documento (TPU 581)
2021-08-18
Petição (TPU 85)
2021-07-02
Documento (TPU 581)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T17:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-31T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  3. 2019-06-05T13:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  4. 2020-02-07T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-18T11:57:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-18T13:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-25T16:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2019-02-26T13:34:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-21T18:13:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  10. 2019-06-05T13:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  11. 2019-06-19T15:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  12. 2019-06-19T15:52:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  13. 2019-06-25T15:32:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  14. 2019-09-25T11:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  15. 2019-09-25T11:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  16. 2019-11-27T17:58:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  17. 2019-11-27T17:58:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  18. 2019-12-10T11:17:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  19. 2020-05-11T11:22:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  20. 2020-05-11T11:23:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  21. 2020-10-08T11:19:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  22. 2020-10-19T14:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2020-10-20T07:31:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  24. 2020-10-20T12:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  25. 2020-10-20T12:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  26. 2020-10-20T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  27. 2020-10-20T12:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  28. 2020-10-22T09:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  29. 2021-02-02T13:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  30. 2021-02-24T19:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  31. 2021-05-07T18:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  32. 2021-05-07T18:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  33. 2021-05-07T18:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-13T17:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  35. 2021-05-31T07:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  36. 2021-05-31T09:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
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  }
}
  37. 2021-05-31T09:47:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  38. 2021-06-25T15:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  39. 2021-07-02T12:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  40. 2021-08-18T15:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.