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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJRR 00045166120168230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98cc810d6336ae995caef0eb1efbd44319673ce7442a5bc00e794a8756840f57

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 98cc810d6336ae995caef0eb1efbd44319673ce7442a5bc00e794a8756840f57
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 98cc810d6336ae995caef0eb1efbd44319673ce7442a5bc00e794a8756840f57
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-30 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-03-28 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-16 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2022-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-28
Recebimento (TPU 132)
2022-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28
Prescrição (TPU 11878)
2022-03-28
Documento (TPU 581)
2022-03-28
Remessa (TPU 123)
2022-03-23
Conclusão (TPU 51)
2022-03-22
Recebimento (TPU 132)
2022-03-22
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-16T13:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-04-15T09:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-07T19:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-28T15:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-16T10:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-03-30T20:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-06-30T22:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  11. 2022-03-07T19:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-03-22T16:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-03-23T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  14. 2022-03-28T16:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-29T10:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2019-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-11-13T15:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-12-16T12:46:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-12-27T00:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-30T20:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-03-07T19:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2022-03-07T19:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-03-18T09:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2022-03-22T16:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-03-28T11:24:50.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  26. 2022-03-28T16:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  27. 2022-03-28T16:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  28. 2022-03-29T10:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.