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Cumprimento de sentença — Mútuo — TRF6 00002427520164013801

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee31ed5283c7d85f0128b36d5220c5992416f7d0c2dbc3862dd80b97295c5b18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002427520164013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee31ed5283c7d85f0128b36d5220c5992416f7d0c2dbc3862dd80b97295c5b18. SHA-256 do comentário: 0dc6f669055843f556d296601b6bd07ab14a866ae24ea871e06b18c92b1262c7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: ee31ed5283c7d85f0128b36d5220c5992416f7d0c2dbc3862dd80b97295c5b18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2023-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2023-06-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2023-07-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2023-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2023-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2023-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-20 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T09:58:25.647000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107140700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee31ed5283c7d85f0128b36d5220c5992416f7d0c2dbc3862dd80b97295c5b18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30
Definitivo (TPU 246)
2023-10-30
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Documento (TPU 581)
2023-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Petição (TPU 85)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-11
Petição (TPU 85)
2023-07-05
Conclusão (TPU 51)
2023-07-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-20T14:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  2. 2016-01-22T10:46:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  3. 2016-02-11T16:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  4. 2016-04-20T18:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  5. 2016-04-22T10:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  6. 2016-05-11T15:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  7. 2016-05-11T15:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  8. 2017-05-22T14:22:22.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  9. 2017-06-02T14:23:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  10. 2017-06-02T14:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  11. 2017-06-09T08:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  12. 2017-07-03T13:15:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  13. 2017-07-04T12:25:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  14. 2017-07-06T15:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  15. 2017-07-13T16:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  16. 2018-03-08T07:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  17. 2018-04-19T16:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  18. 2018-05-17T15:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  19. 2018-07-10T17:02:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  20. 2018-07-27T14:14:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  21. 2018-08-02T12:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  22. 2018-10-24T15:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  23. 2018-12-07T10:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  24. 2019-02-01T11:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  25. 2019-02-21T13:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  26. 2019-03-19T08:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  27. 2019-05-27T13:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  28. 2019-08-05T10:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  29. 2019-10-29T12:59:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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}
  30. 2020-09-15T12:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-09-15T12:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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}
  32. 2020-09-15T12:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  33. 2020-11-13T05:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-11-13T05:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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  35. 2021-06-22T10:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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  36. 2021-09-08T08:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-09-08T16:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-09-08T16:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  39. 2021-09-08T17:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  40. 2021-09-20T15:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.