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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT18 00005615020115180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5ec1955f3b056a3c9d4d9ae2060bdb5af062b545abcf29ad63bf0be9ae94368

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005615020115180151 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Efeitos | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5ec1955f3b056a3c9d4d9ae2060bdb5af062b545abcf29ad63bf0be9ae94368. SHA-256 do comentário: 36445c34cdecc5fdcea9552d92d2b2f425d0ebf47dfb3f4980b143ddc7d4bde2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: a5ec1955f3b056a3c9d4d9ae2060bdb5af062b545abcf29ad63bf0be9ae94368
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-03-28 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-02-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T15:29:40.819000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5ec1955f3b056a3c9d4d9ae2060bdb5af062b545abcf29ad63bf0be9ae94368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-23 a 2018-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-22
Definitivo (TPU 246)
2018-04-04
Definitivo (TPU 246)
2018-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-17
Publicação (TPU 92)
2018-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-17
Publicação (TPU 92)
2018-02-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-15
Conclusão (TPU 51)
2018-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Efeitos | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-07T00:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2018-02-07T00:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-02-09T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-02-15T14:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-03-17T00:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-03-17T00:49:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-03-17T00:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-03-17T00:49:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-04-04T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-04-04T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-12-05T18:32:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2012-03-28T18:03:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  14. 2018-05-22T16:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-02-06T13:29:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2018-02-15T22:23:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2018-04-04T13:41:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.