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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00075541520078260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9739ff02773ea4d4c6400afe481c6e9fdd3a95fcb79bc259b8bec0d7ef569c4a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-10-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2007-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2008-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2008-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2008-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2008-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2008-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2008-04-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2008-04-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2008-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2008-04-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2008-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2008-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:42:22.028607665Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071018164610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9739ff02773ea4d4c6400afe481c6e9fdd3a95fcb79bc259b8bec0d7ef569c4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-19 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-06-20
Definitivo (TPU 246)
2008-06-20
Definitivo (TPU 246)
2008-04-15
Audiência (TPU 970)
2008-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2008-04-15
Julgamento (TPU 193)
2008-04-15
Audiência (TPU 970)
2008-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-06
Recebimento (TPU 132)
2008-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-01-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-19T13:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-23T16:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-10-24T13:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-10-29T10:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2007-12-07T16:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-02-01T17:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-02-06T14:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2008-04-15T17:46:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  18. 2008-06-20T17:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2008-06-20T17:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2013-11-11T20:19:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2014-09-12T19:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.