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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00011830620148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16a55701bd6aef4584c9d08052ba2cbe9a54230617551d3b2bfb9f37efbfabad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011830620148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Exercício arbitrário das próprias razões | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Violação de domicílio | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16a55701bd6aef4584c9d08052ba2cbe9a54230617551d3b2bfb9f37efbfabad. SHA-256 do comentário: ee42f82eef96d2b7a3de5ed54dcd37a69190590f5e748cf426ca9dd9d9ef0f8f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-10-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-12-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:43.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16a55701bd6aef4584c9d08052ba2cbe9a54230617551d3b2bfb9f37efbfabad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-05 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-29
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-06
Definitivo (TPU 246)
2015-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-15
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-21
Recebimento (TPU 132)
2014-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-23
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Exercício arbitrário das próprias razões | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Violação de domicílio | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-23T21:01:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-23T07:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-05T15:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-26T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-11T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-24T10:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-22T09:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-16T18:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-11T19:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-21T11:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-06T08:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-29T11:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-07-06T09:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-07-06T09:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-12-15T10:03:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  16. 2014-12-01T09:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-11-21T13:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-11-18T11:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-09-16T09:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-09-16T09:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-09-16T09:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-09-11T11:36:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-09-11T11:34:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-08-25T10:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-21T09:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-08-19T08:44:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-08-19T07:40:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-08-12T13:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-05T11:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.