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Cumprimento de sentença — Obrigação de Dar — TRT24 00242856020245240022

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b3fa871b0b774f27d7f2f6d283ff37b3574200f5b9402b7db9987ce4ef460fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242856020245240022 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b3fa871b0b774f27d7f2f6d283ff37b3574200f5b9402b7db9987ce4ef460fe. SHA-256 do comentário: e93db747b2e48feebcccd27d816f61883479b5b5d25125eef89bc0867682cec8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-12-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-12-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-12-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-01-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-01-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:56:56.077574239Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240202090117
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b3fa871b0b774f27d7f2f6d283ff37b3574200f5b9402b7db9987ce4ef460fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19
Definitivo (TPU 246)
2025-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-07
Publicação (TPU 92)
2025-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-07
Publicação (TPU 92)
2025-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Dar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T09:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-02-15T09:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-02-16T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2024-02-16T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-02-17T01:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-02-17T01:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-02-17T01:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-02-17T01:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-02-19T10:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-02-27T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-03-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-04-12T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-12-20T11:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2024-12-20T13:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2024-12-20T13:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2025-01-07T02:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-01-07T02:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-01-07T02:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-01-07T02:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-02-01T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-02-01T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-02-06T14:46:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  23. 2024-02-16T15:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2024-03-11T13:11:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2024-12-20T11:14:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2024-12-20T13:19:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2025-02-19T13:51:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.