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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00004487920106090028

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4737f3a993b61f21ec92c30b2ee7b5b53dca70ea26782bc4c9d3117f16d3f14

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2011-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2011-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2012-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2012-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:29.248815447Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4737f3a993b61f21ec92c30b2ee7b5b53dca70ea26782bc4c9d3117f16d3f14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2017-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-23
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-16
Documento (TPU 581)
2016-12-16
Documento (TPU 581)
2016-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-12
Publicação (TPU 92)
2016-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T04:36:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-04T03:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2010-03-04T08:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-12-05T03:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2011-06-15T12:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-11-21T12:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2010-06-14T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2011-05-04T02:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2011-05-23T01:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-12-16T04:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2011-06-22T02:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2016-12-16T04:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2011-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-06-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-03-08T05:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2012-06-29T02:24:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2013-12-03T11:27:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2011-05-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-06-22T02:27:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2012-04-12T05:22:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2012-03-07T04:38:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2015-12-14T02:43:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2012-05-30T01:10:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2016-07-29T02:38:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2010-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-03-12T04:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-12-05T03:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2011-06-22T02:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-05-23T11:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-02-23T03:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-02-23T03:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-09-13T03:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-12-03T11:28:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  35. 2016-12-06T05:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-12-03T11:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-12-12T05:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2010-02-12T02:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2011-05-18T04:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-07-29T02:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.