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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAP 00001820320208030009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0149ac77e5abb0efdb9a0ce5081ad40bc3edb92bb540ae050295b99f2445fca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: f0149ac77e5abb0efdb9a0ce5081ad40bc3edb92bb540ae050295b99f2445fca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-01-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-04-21 para o assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-04-21
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Remessa (TPU 123)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T09:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "13703",
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  }
}
  2. 2020-01-22T09:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  3. 2020-02-03T19:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  4. 2020-01-22T09:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  5. 2020-01-22T12:37:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  6. 2020-01-24T18:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  7. 2020-02-10T06:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  8. 2020-02-13T08:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  9. 2020-02-18T08:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  10. 2020-02-19T08:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  11. 2020-02-28T14:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  12. 2020-04-21T00:36:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  13. 2020-05-20T06:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.