Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00007400620138250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 828b18b146bfe40f8d8664a93341f2fc120414fecc7fcc9a90afb1a0492504dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007400620138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 828b18b146bfe40f8d8664a93341f2fc120414fecc7fcc9a90afb1a0492504dd. SHA-256 do comentário: c57bb447d2d8d5cefe90f6cdeec088f9875b92c544a1eaa43d1bd9856d7b2cd3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2014-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2015-04-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2016-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2018-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2019-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2019-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2019-12-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2019-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2019-12-10 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2019-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2019-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:16:01.776000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130725120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 828b18b146bfe40f8d8664a93341f2fc120414fecc7fcc9a90afb1a0492504dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-25 a 2020-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-16
Definitivo (TPU 246)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-11
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-10
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2019-12-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-10
Procedência (TPU 219)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-15T10:47:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-04-09T13:19:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2020-01-24T11:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-01-20T11:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-12-12T09:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-12-12T09:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-12-11T10:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-09-10T12:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-10T11:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-20T12:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-24T12:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-21T11:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-09T02:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-26T10:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-30T13:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-12T20:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-23T12:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-28T17:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-18T11:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-01T15:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-06-15T09:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-06-08T07:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-30T13:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-04-27T12:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-04-25T14:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-04-14T15:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-04-06T10:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-02-26T11:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-12-15T10:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-12-11T10:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-11-21T10:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-10-15T09:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-10-01T10:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-09-03T13:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-08-22T10:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-16T10:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-03-16T10:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-02-20T12:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-02-20T11:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-10-13T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.