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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-PA 06000136620196140007

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d856ac6e003cb02fcc287bc28ea2bf4c0d11664df347a1772fb39398520fe938

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000136620196140007 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d856ac6e003cb02fcc287bc28ea2bf4c0d11664df347a1772fb39398520fe938. SHA-256 do comentário: 4a6db62a6b46abdb72140ac0f200fb5134d973106c4da64e084b490cb1bcaa08.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-10-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-10-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-10-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-10-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:44.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191224114819
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d856ac6e003cb02fcc287bc28ea2bf4c0d11664df347a1772fb39398520fe938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-24 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-30
Reativação (TPU 849)
2021-10-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-12
Petição (TPU 85)
2021-10-12
Petição (TPU 85)
2021-10-08
Publicação (TPU 92)
2021-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-24T11:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  2. 2020-01-20T14:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  3. 2021-03-05T13:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  4. 2021-04-29T17:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  5. 2021-09-30T11:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  6. 2020-03-16T16:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  7. 2020-03-23T16:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  8. 2020-08-28T17:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  9. 2020-08-28T17:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  10. 2021-04-29T20:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  11. 2021-04-29T20:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  12. 2021-04-29T20:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  13. 2021-05-01T02:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  14. 2021-05-03T02:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  15. 2021-05-11T02:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  16. 2021-05-17T14:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  17. 2021-10-07T12:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  18. 2021-10-07T13:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  19. 2021-10-07T13:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  20. 2021-10-07T13:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  21. 2021-10-08T03:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  22. 2021-10-08T03:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  23. 2021-10-12T19:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  24. 2021-10-12T19:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  25. 2021-10-25T08:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  26. 2021-10-30T06:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  27. 2019-12-24T11:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  28. 2020-02-11T09:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  29. 2021-04-29T14:54:51.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  30. 2021-04-29T20:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  31. 2021-04-29T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  32. 2021-04-29T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  33. 2021-04-29T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  34. 2021-04-30T20:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  35. 2021-04-30T20:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  36. 2021-10-06T12:33:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  37. 2021-10-25T08:56:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  38. 2021-10-25T08:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  39. 2021-10-30T06:26:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  40. 2021-10-30T06:26:02.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.