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Execução Contra a Fazenda Pública — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF4 00095284120034047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4768c868652b05691ceec86a79707a6c61dab0bd7257485795040fba68b870ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 4768c868652b05691ceec86a79707a6c61dab0bd7257485795040fba68b870ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2004-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2004-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2005-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2005-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2005-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2006-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2006-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2008-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2008-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2008-06-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2008-06-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2008-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2008-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-07-31 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-02-05 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-12-12 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-05-28 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T08:53:52.836000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4768c868652b05691ceec86a79707a6c61dab0bd7257485795040fba68b870ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-28 a 2018-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-31
Autos Eliminados (TPU 870)
2018-02-01
Documento (TPU 581)
2018-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-08
Guarda Intermediária (TPU 866)
2008-07-07
Recebimento (TPU 977)
2008-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-06-16
Recebimento (TPU 977)
2008-06-16
Petição (TPU 85)
2008-06-09
Remessa (TPU 123)
2008-06-03
Recebimento (TPU 977)
2008-06-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-01T14:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-02-01T14:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2008-07-02T17:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2008-06-16T19:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-06-09T11:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-06-02T16:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  7. 2008-06-02T02:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-05-15T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2008-05-14T19:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-07-03T14:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2006-06-20T13:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-02-16T16:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-01-10T11:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-12-06T12:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-10-21T14:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-08-18T13:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-07-19T11:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2004-06-28T15:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2004-05-10T13:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2004-04-28T17:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2004-04-20T09:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2004-04-15T14:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2004-04-15T14:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2004-03-22T14:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2004-03-05T17:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  26. 2004-01-19T11:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  27. 2004-01-13T12:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2003-12-09T11:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2003-11-28T19:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  30. 2018-07-31T15:34:44.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  31. 2008-07-08T14:16:32.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  32. 2008-07-07T14:08:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2008-07-04T13:38:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2008-06-16T19:29:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2008-06-03T17:28:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2008-05-28T14:17:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2008-05-14T19:02:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  38. 2006-07-07T19:51:25.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  39. 2006-07-07T19:51:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  40. 2006-07-04T16:02:31.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.