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TRE-RO — 06000195720246220013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2a989d39253108b40f00676a348f74c690c39686dea4786ddfb0bb3c9d4c6d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-27 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Definitivo (TPU 246)
2024-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-20
Publicação (TPU 92)
2024-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-19
Improcedência (TPU 220)
2024-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T18:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-08T21:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-12T12:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-07-25T09:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-23T08:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-06T20:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-07T08:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-19T16:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-06-27T18:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-23T09:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-23T09:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-23T09:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-23T09:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-24T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2024-07-24T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2024-07-30T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-07-30T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-30T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-31T11:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-10-16T11:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-23T08:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-10-24T14:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-10-24T14:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15613",
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  24. 2024-10-25T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-10-25T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-10-31T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-10-31T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-10-31T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2024-11-04T15:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-11-04T15:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-11-19T10:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-11-19T10:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-11-19T10:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-11-20T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15613",
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  35. 2024-11-20T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-11-26T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2024-11-26T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-11-26T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  39. 2024-11-28T15:02:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
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  40. 2024-06-27T18:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.