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TJRR — 00049900320148230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a22c661d83ef03de2c8e8470fe3bd72d293b6bcfc3e4d2872da30dc02658b414

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-08 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07: Remessa (TPU 123)
2026-04-01: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2026-03-31: Conclusão (TPU 51)
2026-03-31: Documento (TPU 581)
2026-03-30: Petição (TPU 85)
2026-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-25: Petição (TPU 85)
2026-03-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-19: Mandado (TPU 985)
2026-03-17: Recebimento (TPU 132)
2026-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

Ver outros registros do assunto TPU 5847

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-06-20T11:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-10-22T14:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-07-17T10:38:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2025-11-25T13:22:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2025-11-25T14:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-03-17T15:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-04-07T15:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-05-08T09:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2022-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-08T08:53:23.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T16:27:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-30T09:48:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-30T11:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-23T09:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T09:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-10T10:12:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-10T10:12:50.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
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2023-09-01T10:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T10:31:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T09:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJRR / TJPB
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