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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJMT 00004195520168110041

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b783689b874bc00026f33cc64a056a9382dcfbfb4811a5b859c012962ba84d6b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004195520168110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 621 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b783689b874bc00026f33cc64a056a9382dcfbfb4811a5b859c012962ba84d6b. SHA-256 do comentário: ee212df76dca39234694f881869ce543837dc52a3afb79dc775bf4685ba93fbc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: b783689b874bc00026f33cc64a056a9382dcfbfb4811a5b859c012962ba84d6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
  • Registro documental: b783689b874bc00026f33cc64a056a9382dcfbfb4811a5b859c012962ba84d6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 621 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  3. 2025-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  4. 2025-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  5. 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  6. 2025-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  7. 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  8. 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  9. 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  10. 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  11. 2025-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  12. 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  13. 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  14. 2025-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  15. 2025-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  16. 2025-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  17. 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  18. 2026-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/620

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/559

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T12:25:19.226000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b783689b874bc00026f33cc64a056a9382dcfbfb4811a5b859c012962ba84d6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 621 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-23
Petição (TPU 85)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-05
Remessa (TPU 123)
2025-03-05
Recebimento (TPU 132)
2025-03-05
Definitivo (TPU 246)
2025-03-05
Execução frustrada (TPU 276)
2025-03-05
Conclusão (TPU 51)
2025-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 621. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T15:14:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2016-01-13T18:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2016-01-18T14:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "6319",
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  }
}
  4. 2016-01-18T17:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2016-01-19T10:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2016-03-10T17:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6319",
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  }
}
  7. 2016-03-18T17:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6319",
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  8. 2016-03-22T15:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6319",
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  }
}
  9. 2016-04-12T16:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6319",
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}
  10. 2016-04-12T16:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2016-04-18T12:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2016-04-20T13:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2016-04-20T16:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2016-04-20T16:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2016-04-21T10:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2016-05-02T14:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2016-06-14T17:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2016-06-14T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2016-06-15T10:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
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  }
}
  20. 2016-06-24T13:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2016-06-24T18:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2016-06-24T18:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2016-07-13T12:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2016-07-13T12:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2016-07-28T10:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2016-07-29T18:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2016-08-02T11:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2016-08-02T16:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2016-08-09T12:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2016-08-09T12:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  31. 2016-11-08T18:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  32. 2016-11-09T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  33. 2016-12-05T15:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  34. 2016-12-07T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  35. 2016-12-15T18:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  36. 2016-12-21T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  37. 2017-01-27T17:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
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}
  38. 2017-02-10T12:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  39. 2017-02-15T15:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2017-02-16T14:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6319",
    "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.