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Ação Cautelar — Meios Processuais — TSE 06012138520206000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79b30d4e7f824c556d49dc1e079025927197286f7c75bc87a458054ee062d787

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012138520206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79b30d4e7f824c556d49dc1e079025927197286f7c75bc87a458054ee062d787. SHA-256 do comentário: 430a0f230b22b382e61820e63ca9a8ced1689148b502cef19ad0eb80b82ec887.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-07-27 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-08-28 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-09-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2021-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2021-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2021-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2021-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:12.985149527Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-27T15:23:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 79b30d4e7f824c556d49dc1e079025927197286f7c75bc87a458054ee062d787

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-27 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Definitivo (TPU 246)
2021-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-17
Petição (TPU 85)
2021-03-15
Publicação (TPU 92)
2021-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-27T16:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-07-27T16:58:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-08-25T13:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-08-28T14:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  5. 2020-09-18T18:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-09-28T16:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-07-27T15:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-27T17:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-07-27T17:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-07-29T20:50:07.000Z — Liminar (TPU 792)
  11. 2020-07-29T20:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-08-04T07:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-08-04T07:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-08-05T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-08-05T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-08-07T17:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-08-18T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-08-18T10:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-08-25T11:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-08-25T11:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-08-25T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-09-10T17:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-09-10T17:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-18T14:38:14.000Z — Liminar (TPU 339)
  25. 2020-09-18T14:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-18T18:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-09-18T18:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-09-18T18:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-09-22T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-09-22T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-09-22T15:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-09-25T12:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-12-08T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-12-08T14:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-12-08T14:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-12-15T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-12-15T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-12-15T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-12-15T18:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-03-03T19:03:19.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.