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Inquérito Policial — Estelionato Majorado — TRF6 00002624620194013806

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 1ª Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd7f1e073cf4148ecdf5f48c6b58c3397ddf8c7cdcef2e597d3264323fcbbd12

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002624620194013806 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd7f1e073cf4148ecdf5f48c6b58c3397ddf8c7cdcef2e597d3264323fcbbd12. SHA-256 do comentário: fed0172167a716d3b6a9f09c20a9702e3b7cab67bda0fcbbc1a30e2646fef704.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
  • Registro documental: cd7f1e073cf4148ecdf5f48c6b58c3397ddf8c7cdcef2e597d3264323fcbbd12
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-11-25 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-02-24 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-02-24 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:28:44.504886057Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-06T16:28:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd7f1e073cf4148ecdf5f48c6b58c3397ddf8c7cdcef2e597d3264323fcbbd12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2022-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-08
Recebimento (TPU 132)
2022-03-07
Recebimento (TPU 132)
2022-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-24
Intimação (TPU 12263)
2022-02-24
Extinção (TPU 456)
2022-02-22
Conclusão (TPU 51)
2022-02-07
Recebimento (TPU 132)
2022-02-07
Recebimento (TPU 132)
2021-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-25
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-07T09:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-03-07T11:13:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-03-11T14:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-11-25T16:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-02-22T14:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-03-07T11:13:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2019-03-08T17:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-03-08T17:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-06-24T17:11:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2019-06-24T17:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-06-28T14:16:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
  12. 2019-07-01T08:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-07-08T13:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-07-26T13:24:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2021-11-25T16:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-11-25T16:22:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2021-11-30T11:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-02-07T11:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-02-07T13:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-02-24T16:59:08.000Z — Extinção (TPU 456)
  21. 2022-02-24T17:01:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2022-03-07T13:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2022-03-07T16:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-03-08T17:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-03-17T15:15:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-03-17T15:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.