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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002058120155030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b34aafcc42bf5f14d5b708b94ea0ace904cd062e8ecbe525fbdc4dc8fb2054d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002058120155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Adicional de Produtividade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Salário in Natura | Adicional de Hora Extra | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b34aafcc42bf5f14d5b708b94ea0ace904cd062e8ecbe525fbdc4dc8fb2054d. SHA-256 do comentário: e6eec3a5c2afc1c01b9f973a014c6d498a2ee493b36252641093e94bab3e730d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7b83853b033cd5aa7de443ea5faae5c5037d93250d917e5f1c47717da88fce
  • Registro documental: 5b34aafcc42bf5f14d5b708b94ea0ace904cd062e8ecbe525fbdc4dc8fb2054d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2015-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-09-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2015-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2015-11-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-11-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2015-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2016-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:36.853518072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b34aafcc42bf5f14d5b708b94ea0ace904cd062e8ecbe525fbdc4dc8fb2054d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-24 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-11-11
de Instrução (TPU 12749)
2015-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-23
Documento (TPU 581)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Adicional de Produtividade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Salário in Natura | Adicional de Hora Extra | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2015-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.