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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002778520178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3a4a4a19e6c3aeed81e5d6cdded321ba7235d1c1010ae08f46343ffd41830b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-09-27 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-09-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-02-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-06-20 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-06-20 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-08-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-08-31 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:55:55.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170825120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3a4a4a19e6c3aeed81e5d6cdded321ba7235d1c1010ae08f46343ffd41830b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-25 a 2018-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-03
Definitivo (TPU 246)
2018-08-31
Conclusão (TPU 51)
2018-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-31
Petição (TPU 85)
2018-08-23
Recebimento (TPU 132)
2018-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-20
Incompetência (TPU 941)
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2018-06-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-31T09:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-31T09:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2018-08-23T13:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2018-06-20T13:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2018-06-20T12:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2018-02-23T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2017-09-27T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2017-09-27T12:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2017-08-25T10:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  10. 2018-08-23T13:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-03T12:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-09-03T12:22:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-09-03T11:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-08-31T11:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-08-23T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-06-20T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-06-20T12:37:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
  18. 2018-06-19T09:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-06-19T09:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-06-19T09:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-09-06T01:06:11.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  22. 2017-08-25T13:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.