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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00018068120148250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 514c8b69bd6e76363203b23ac7f4e71536803d2c4e34a7fa3b67926915af97a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018068120148250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 514c8b69bd6e76363203b23ac7f4e71536803d2c4e34a7fa3b67926915af97a0. SHA-256 do comentário: 6bc4247d4f2bb4906756718d4a31ad27b1ba54c5e28fd32e3a74f5ac997d3da1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-11-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-04-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2018-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:41:39.684000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140806120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 514c8b69bd6e76363203b23ac7f4e71536803d2c4e34a7fa3b67926915af97a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-06 a 2018-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-24
Definitivo (TPU 246)
2018-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-13
Documento (TPU 581)
2018-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-07
Recebimento (TPU 132)
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-04T16:51:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-05-22T13:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-05-22T13:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-02-28T14:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-27T09:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-13T09:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-13T10:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-30T16:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-23T09:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-24T10:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-07-06T11:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-03-13T09:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-03-01T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-11-07T09:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-12-02T15:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-12-02T14:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-07-16T12:08:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-04-15T08:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-04-14T09:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-04-10T09:21:58.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  21. 2015-03-30T11:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-27T12:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-03-27T09:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-03-23T08:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-20T10:11:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-03-16T08:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-13T09:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-11-04T16:52:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  29. 2014-10-01T12:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-29T13:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-09-19T14:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-09-11T13:38:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-09-11T13:38:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-08-12T08:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-06T09:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.